ACI reivindica para a Receita Federal prorrogação para 2019 na implantação do eSocial
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou documento ao secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, reivindicando a prorrogação da entrada em vigor do eSocial para janeiro de 2019. “É importante que em meio a um momento econômico e um cenário político conturbado, nossas empresas e nossos eventuais investidores industriais vejam concedida uma prorrogação da data de início do e-Social para 1º janeiro de 2019, ano em que todas as adaptações legislativas e ajustes de processos devem estar pacificados e consolidados”, ressaltam o presidente da ACI, Marcelo Clark Alves, e o vice-presidente da Indústria, Frederico Wirth.
Conforme oficialmente anunciado, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão fornecer informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias aos órgãos do governo federal a partir de 1º de janeiro de 2018. E, segundo fontes da própria Receita Federal tem declarado aos órgãos de imprensa, apenas 15%, ou seja, 2 mil empresas das 14 mil empresas enquadradas nesta primeira categoria de faturamento superior, estão efetivamente inscritas no sistema. Para as demais empresas, a data de 1º de julho é a data de início da declaração do eSocial, considerando-se o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Gestor do e Social – composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social.
“São inegáveis a competência e a presteza dos responsáveis técnicos pela adequação da plataforma de lançamentos no que tange a inclusão de campos específicos para temas como o fracionamento de férias em até três períodos, para as novas modalidades de contratação - como trabalho intermitente ou home office - e para inclusão de diversos tipos de jornada. No entanto, a adaptação das empresas a tantas novidades na área trabalhista – já a partir do dia 11 de novembro deste ano - com impacto nas mais diversos setores das empresas, é indubitavelmente fator de grande inquietação e insegurança frente a implantação de concomitante de duas novidades legais de grande demanda sobre os processos internos das empresas”, reforça a carta encaminhada pela ACI.
Para a ACI, é seguro afirmar que a demanda do eSocial por informações será multiplicada e envolverá de forma complexa as empresas para a alimentação do sistema, uma vez que faz se necessário todo um trabalho anterior a adesão para saneamento cadastral e revisão de dados dentro da própria empresa. “O tempo, então, torna-se muito curto para gerar informações de qualidade, como exige a nova norma e os novos procedimentos”, complementa a entidade.
Confira aqui o documento na integra
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 09/10/2017
