ACI se manifesta ao Governo do RS e Assembleia, contrária à decisão de antecipar imposto
Novo Hamburgo/RS – A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na quinta-feira (29), posicionamento ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, ao governador eleito Eduardo Leite, ao secretário da Fazenda do Estado, Luiz Antônio Bins, e aos deputados Estaduais, sobre a antecipação do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no RS. Para a entidade, este é um tônico poderoso para afastar investimentos e empregos. “Não há história de empreendedorismo possível sob o céu da imprevisibilidade legal. As empresas gaúchas, que têm seus compromissos tributários e contábeis rigidamente cobrados pela Secretaria da Fazenda, enfrentam uma situação inusitada nesta virada de ano. Porque o Governo, a Assembleia Legislativa, as corporações e os sindicatos nada mudaram, nós teremos de pagar novamente a conta. E desta vez de forma antecipada”, destaca o documento.
“Este Decreto, editado pelo Governo do RS, de antecipação do ICMS, para recolhimento no dia 26 de dezembro, e que deveria ser pago somente no dia 12 de janeiro, é um ato escabroso, ditatorial e que demonstra que uma máquina governamental monstruosa e seus gastos não conhecem limites de ordem legal, muito menos respeitam aqueles que a sustentam através do recolhimento de tributos. O empresariado gaúcho fez as suas contas, projetou e organizou seus compromissos com o 13º salário e férias de seus funcionários. E ao concluir a travessia de um ano, em meio a incontáveis dificuldades de mercado, alíquotas de ICMS majoradas, e despendendo altos valores para a cobertura financeira das necessidades que o Estado deveria cobrir (mas não cobre), recebe como prêmio mais este custo extra. Sequer houve uma tentativa de compensação a esta modificação da regra em meio ao jogo, como alguma contrapartida no formato de desconto no imposto ou adiamento do imposto de janeiro”, destaca a ACI, no documento assinado pelo presidente Marcelo Lauxen Kehl.
No entendimento da entidade, “se este formato de desespero oficializado consagrar um método, entraremos em 2019 sob o signo da desesperança e da continuidade deste sistema que aí está. Direitos adquiridos acima da matemática e do orçamento, estatais seguindo seu curso deficitário e ineficiente, sindicatos clamando tão somente por seus direitos e as teimosas empresas gaúchas pagando a conta”. Complementa o ofício, ressaltando que “não é este o futuro que precisamos para investir neste Estado. É preciso, é urgente, necessário e absolutamente racional que avancemos na extinção e venda das estatais gaúchas, e busquemos em conjunto construir um Estado que não entregue como presente de Natal a conta de sua incapacidade de gestão aos empresários. Precisamos sim é de um tônico de confiança na gestão política do RS”.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 29/11/2018
