PERIGO À VISTA
Ao transferir R$ 4,2 bilhões de reais relativos aos depósitos judiciais sob sua custódia para o caixa único, o Estado do Rio Grande do Sul sinaliza inequivocamente que escolhe o caminho do retrocesso institucional para resolver o seu desequilíbrio orçamentário.
Realmente, é mais simples e fácil utilizar um recurso que está sob a sua guarda do que implementar as difíceis e duras reformas necessárias para adequar receitas e despesas públicas.
Em termos reais no ano de 2012, as receitas cresceram 2,2% vis a vis um crescimento de 4,7% das despesas. Em comparação com as demais unidades da federação a relação da Dívida Corrente Líquida/ Receita Corrente Líquida é de 2,18 vezes, a maior do país no final de 2012.
O déficit anunciado do exercício foi de R$ 732 milhões de reais devido a um empréstimo de R$ 663 milhões que entrou no caixa do Estado nos últimos dias de dezembro para utilização no exercício seguinte.
Portanto, o déficit ajustado do ano é de R$ 1,395 bilhão de reais.
Realmente, a situação é insustentável.
Exemplificando a dificuldade das finanças públicas do RS com suas despesas de pessoal, sem entrar na discussão do mérito dos mesmos, mas apenas refletindo sobre o nível dos reajustes que vem crescendo aceleradamente, observa-se que em 2010 representavam 61% da receita corrente líquida (RCL), aumentado para 64% em 2011 e terminando 2012 em alarmantes 66%.
Considerando as demais despesas do Estado, com destaque para as previdenciárias, educação (sem o pagamento do piso nacional para os professores), investimentos, etc. que pela sua rigidez, inviabilizam a obtenção de um orçamento equilibrado, o Estado, sem um controle rígido nos seus gastos, é obrigado a elevar o nível de seu endividamento todo o ano.
A política econômica do Governo Dilma agrava ainda mais esta situação, pois está baseada em desonerações (temporárias) de impostos que se refletem na redução das transferências dos recursos federais para o Rio grande do Sul. O baixo crescimento econômico dos últimos dois anos, também se reflete em queda da arrecadação.
Neste sentido, o descontrole dos gastos dos estados, somado a uma política econômica inconsistente dos pontos de vista macroeconômico e microeconômico tende a produzir um abalo nas finanças públicas da União e por extensão, de seus entes federados.
Imperativo, pois, retomar de forma corajosa e decisiva a agenda de reformas na área fiscal e tributária, independente de ideologias, sob pena de comprometer, num futuro próximo, a estabilidade social e política do Estado e do nosso país.
Comitê Político da ACI-NH/CB/EV
