ACI apoia emenda que propõe reduzir em até 60% impostos sobre programas de computador desenvolvidos no Brasil
A ACI encaminhou correspondências, nesta quarta-feira, 10, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lucas Redecker e Marcel Van Hattem, em que manifesta apoio e pede a aprovação da emenda 257 ao Projeto de Lei Complementar n.º 68 de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
A emenda é de autoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragança e cria o inciso VIII ao artigo 134 do PL, com o objetivo de reduzir em 60% das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os programas de computador desenvolvidos em território nacional.
“A carga tributária que assola o país é demasiada e qualquer iniciativa de flexibilizar a incidência de impostos, isenção ou redução de alíquotas sempre será de grande valia, uma vez que são recursos revertidos em investimentos e inovação das empresas e seus respectivos colaboradores”, afirma o presidente da ACI, Robinson Klein, que assina a correspondência.
A entidade afirma, também, que estará à frente do controle e do acompanhamento da emenda 257 ao PLP 68/2024, solicitando aos parlamentares que votem a favor da proposição.
