ACI debate a NR-01 em live e alerta para necessidade de medidas imediatas nas empresas
Na manhã desta segunda-feira, 24, a ACI-NH/CB/EV/DI realizou uma live para discutir as implicações práticas da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, que entra em vigor em 26 de maio. O tema, que aborda os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, contou com a participação de Daniela Baum, advogada e consultora jurídica da entidade, e do Dr. Paulo Blank, médico especialista em psiquiatria forense.
Durante a transmissão, Daniela Baum apresentou um panorama global, destacando que, segundo um relatório da ONU de 2019, um bilhão de pessoas vivia com algum transtorno de saúde mental, enquanto os custos relacionados à ansiedade e depressão alcançavam cerca de US$ 1 trilhão por ano. Ela ressaltou, ainda, que, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Brasil é o país mais afetado pela depressão na América Latina, com 5,8% da população e 9,3% dos brasileiros sofrendo de ansiedade. “Esse contexto global impulsionou mudanças legislativas para tentar interromper esse processo”, explicou.
O Dr. Paulo Blank enfatizou a importância da prevenção dos riscos psicossociais, destacando que a implementação de medidas preventivas beneficia não apenas os colaboradores, mas também reduz custos para as empresas e melhora o desempenho geral. “É fundamental aumentar as chances de o trabalhador ter conforto, segurança, saúde e desempenho satisfatório. Dessa forma, os ganhos se estendem à empresa e à sociedade”, complementou.
Os riscos psicossociais são os aspectos da concepção e gestão do trabalho e dos seus contextos sociais e organizacionais que têm o potencial de causar danos psicológicos ou físicos ao trabalhador. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta os seguintes riscos psicossociais, entre outros: sobrecarga horária, sobrecarga de trabalho mental e físico, monotonia, falta de apoio e ajuda, burnout, assédio sexual, moral e violência, insegurança no emprego e estresse (no trabalho).
A live também abordou a importância de programas específicos para garantir a proteção dos trabalhadores, como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Daniela Baum explicou que o levantamento preliminar de perigos é a etapa inicial desse processo, sendo essencial que a organização identifique e elimine riscos ou, caso contrário, implemente medidas preventivas apropriadas.
A empresas deve evitar ou eliminar os perigos ocupacionais que possam ser originados no trabalho; identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde; avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco; classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção; implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida; e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
Com essas mudanças pretende-se aumentar a prevenção e mitigação de riscos, a segurança, a produtividade, a qualidade de vida e a retenção de talentos. Ao mesmo tempo, espera-se reduzir o estigma do problema mental, os custos com acidentes e doenças ocupacionais, as multas e não conformidades e os passivos trabalhistas. Também deverá haver melhora na imagem da empresa, na documentação disponível (compliance), no desempenho operacional e na cultura da empresa.
A fiscalização será intensificada: nos primeiros 90 dias de vigência das alterações, o MTE adotará o critério da dupla visita, aplicando multas que variam de R$ 500 a R$ 6 mil para cada situação que justifique o adoecimento mental dos trabalhadores.
Por fim, o MTE deverá fazer o lançamento do Guia Orientativo da NR-01 durante a Cerimônia de Abertura da CANPAT de 2025, em Brasília, em 03 de abril. Na segunda quinzena de abril, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) promoverá uma capacitação gratuita em forma de live, voltada aos riscos psicossociais, ampliando o acesso à informação e incentivando a adoção de melhores práticas nas organizações.
