ACI manifesta posição contrária a PL que fragiliza classe contábil
Em correspondência enviada à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 19 de dezembro, ACI manifesta posição contrária ao Projeto de Lei 3178/2024, que atribui competências exclusivas aos economistas em atividades econômico-financeiras.
Na avaliação da entidade, se aprovada, a proposta trará prejuízos à classe contábil por retirar atribuições que historicamente pertencem ao campo dos contadores, tais como a análise econômico-financeira baseada em demonstrações contábeis. Essas atividades têm como fundamento as peças contábeis, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa, cuja interpretação técnica é prerrogativa do contador.
A ACI também destaca os impactos negativos na economia e para a sociedade, por isso a ACI defende que o PL 3178/2024 seja revisado em seus pontos mais críticos, garantindo que tanto economistas quanto contadores possam continuar contribuindo, de maneira equilibrada e integrada, para o desenvolvimento econômico do Brasil. Veja a íntegra do documento assinado pelo presidente Robinson Klein.
A entidade também solicita voto contrário ao PL 3178/2024 através deste link:
Novo Hamburgo, 19 de dezembro de 2024.
Senhores Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho
Deputados federais
Assunto: Manifesto da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos sobre o Projeto de Lei 3178/2024
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI NH/CB/EV/DI) vem a público manifestar-se sobre o Projeto de Lei 3178/2024, que atualiza a Lei 1.411/51 e atribui competências exclusivas aos economistas em atividades econômico-financeiras. Consideramos que este projeto pode trazer impactos negativos significativos para a classe contábil, a economia e a sociedade como um todo.
- Prejuízos para à classe contábil
O projeto retira da classe contábil atribuições que historicamente pertencem ao campo dos contadores, tais como a análise econômico-financeira baseada em demonstrações contábeis. Essas atividades têm como fundamento as peças contábeis, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa, cuja interpretação técnica é prerrogativa do contador. Além disso, a exclusividade de pareceres e consultorias econômico-financeiras para economistas reduz o escopo de atuação dos contadores e enfraquece uma classe essencial para o equilíbrio financeiro de empresas e instituições.
- Impactos na economia
A exclusividade proposta pelo projeto pode gerar sobreposição de funções e aumento de custos para as empresas, que precisarão contratar dois profissionais para tarefas que, até o momento, podem ser desempenhadas integralmente pelos contadores. Essa duplicidade prejudica a eficiência das empresas e afeta diretamente sua competitividade, especialmente em um contexto econômico desafiador.
Além disso, o deslocamento de competências pode criar lacunas no mercado, pois muitas atividades dependem de conhecimentos interdisciplinares entre contabilidade e economia. A fragmentação das funções poderá dificultar a tomada de decisões estratégicas pelas empresas, especialmente as pequenas e médias, que têm menos recursos para lidar com essas mudanças.
- Consequências para a sociedade
O impacto para a sociedade também é preocupante. A restrição de competências pode limitar o acesso de empresas e organizações a análises econômico-financeiras de qualidade, encarecendo serviços essenciais para a sustentabilidade de negócios, especialmente em regiões como a nossa, onde predomina o empreendedorismo local e de pequeno porte.
Ainda, ao fragilizar a classe contábil, o projeto pode comprometer a qualidade das informações geradas para gestores, investidores e outros agentes econômicos, impactando negativamente o ambiente de negócios e a confiança do mercado.
- Proposta de reflexão
Reforçamos que a economia moderna requer colaboração entre economistas e contadores e não a exclusividade de competências que inevitavelmente prejudicarão uma classe em detrimento de outra. A regulamentação de profissões deve sempre buscar o equilíbrio e o fortalecimento do ambiente econômico, sem limitar ou inviabilizar a atuação de profissionais capacitados.
- Conclusão
A ACI defende que o PL 3178/2024 seja revisado em seus pontos mais críticos, garantindo que tanto economistas quanto contadores possam continuar contribuindo, de maneira equilibrada e integrada, para o desenvolvimento econômico do Brasil. Apelamos aos legisladores que considerem os impactos reais que essas mudanças acarretarão para as classes profissionais, as empresas e a sociedade como um todo.
Robinson Oscar Klein
Presidente
