ACI pede que deputados e senadores rejeitem MP 1227/2024
Em correspondência enviada nesta terça-feira, 11, a ACI solicita ao Congresso Nacional a rejeição da Medida Provisória 1227/2024, que prejudica sensivelmente o setor produtivo, especialmente o exportador, que que tem sido o responsável por grande parcela do superávit da balança comercial. A MP, ao limitar a compensação dos créditos de PIS/Cofins, obriga as empresas a pagarem mais imposto, inviabilizando, muitas vezes, a própria atividade econômica e gerando desemprego. Veja a íntegra do documento:
Novo Hamburgo, 10 de junho de 2024.
Ao Exmo(a). Sr(a). Deputado/Deputada/Senador(a)
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos – ACI-NH/CB/EV/DI, entidade representativa do setor produtivo regional, com mais de 100 anos de história de lutas em prol do empreendedorismo e do desenvolvimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar-se contrária à Medida Provisória 1.227/2024, editada pelo Poder Executivo e que passará pelo crivo deste egrégio Congresso Nacional.
A referida proposta de MP prejudica sensivelmente o setor produtivo, independentemente do ramo de atividade, porém, em especial o exportador, que que tem sido o responsável por grande parcela do superávit da balança comercial. Ademais, ao limitar a compensação dos créditos de PIS/Cofins, obriga as empresas a pagarem mais imposto, inviabilizando, muitas vezes a própria atividade econômica e gerando desemprego.
Saliente-se que mais imposto é mais inflação e aumento do custo de vida, em especial aos mais pobres. Ainda, convém ressaltar, a insegurança jurídica que tal medida impõe às empresas que acabam por ter de refazer planos e investimentos neste último item, com mais retração.
Aos trabalhadores, compete reiterar que maior carga tributária impede a criação de novos postos de trabalho, além de redução da renda média dos trabalhadores, além de aumento do custo de vida, como dito anteriormente.
Necessitamos de confiança em nosso país para que os investimentos voltem e não é excesso recordar que, em especial o Rio Grande do Sul necessita de recursos para se reerguer, após a tragédia das chuvas, mas o aumento de carga não é uma saída, pois gera efeitos contrários no longo prazo, pelos motivos já elencados.
Assim, a ACI pede ao Vossa Excelência, nosso representante neste Congresso Nacional que rejeite a MP 1227/2024 para que este retrocesso não seja perfectibilizado.
Sendo o que nos cumpria, subscrevemo-nos.
Cordialmente.
Giuliano Hoffmann
Presidente em Exercício da ACI-NH/CB/EV/DI
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