ALRS vota projeto que concede reajuste salarial a servidores
ACI acompanha, na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei que muda carreira e concede reajuste a servidores do Estado do Rio Grande do Sul, com impacto de R$ 8 bilhões nas contas públicas até do 2027.
Representada pelo vice-presidente de Inovação e Tecnologia, Giuliano Hoffmann, e pelo diretor Fauston Saraiva, a entidade é contrária ao projeto encaminhado na última sexta-feira, 26, à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, nesta terça-feira.
O reajuste para as categorias das forças de segurança é 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.
O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva. A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.
