Decreto amplia número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento
O prefeito Gustavo Finck assinou, na última sexta-feira, dia 7, o decreto nº 11.745, que amplia de 299 para 770 o número de atividades econômicas que poderão ser dispensadas de Alvará de Funcionamento e Localização em Novo Hamburgo.
A medida reduz a burocracia na hora de abrir ou manter negócios regularizados. Outro ponto positivo é a economia no bolso do empreendedor, pois serão cobradas menos taxas. “É Novo Hamburgo dando um passo importante na desburocratização”, destaca Finck. “Queremos facilitar a vida de quem gera riqueza e produz para o desenvolvimento da cidade”, complementa o prefeito.
A proposta surgiu por meio do trabalho realizado pela Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização durante o primeiro mês de governo. “Realizamos este mapeamento e logo nos organizamos para fazer a ampliação nas atividades dispensadas de alvará, pois precisamos dar respostas ágeis na atração de novos negócios”, afirma a secretária Andrea Schneider Pascoal.
Com a mudança na legislação municipal, as análises de licenciamento das empresas passarão a considerar as disposições do Subcomitê Estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM do Estado.
Para verificar se o empreendimento pode ser classificado como de baixo risco, é necessário acessar o sistema RedeSIM da Junta Comercial de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial, em: https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br. (Fonte: PMNH)
