Democracia, liberdade e paz
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos vem manifestar-se, face ao ambiente belicoso em que a sociedade brasileira se encontra, em favor do Estado Democrático de Direito e da Liberdade e clamando pela paz social.
Vivemos tempos nebulosos, em que as liberdades são cerceadas, a censura passou a ser política de Estado e a lei não é respeitada, em especial pelo Poder Judiciário, na figura da Suprema Corte, órgão que deveria ser o exemplo de retidão e guarda da Constituição.
O desequilíbrio desencadeado por decisões singulares do Ministro Alexandre de Moraes tem gerado enorme instabilidade e insegurança institucional, inclusive manifestações de muitas entidades, como as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de dez estados, que denunciam as arbitrariedades cometidas pelo Exmo. Sr. Ministro, ato este a que a ACI se soma.
Em pleno século XXI, não há como a sociedade brasileira se curvar ante o cerceamento de liberdades e a retenção de bens por força de decisões judiciais sem o respeito do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, afrontando diretamente os ditames da Carta Política de 1988.
É chegada a hora de buscarmos o equilíbrio, a sensatez e a calma para encontrar os melhores rumos para a nação. Que os excessos sejam punidos dentro da lei e independentemente de quem os cometa e que sejamos fortes e firmes na luta pela democracia, pela liberdade e pela paz.
