Documentação para futura obtenção de subsídios governamentais em razão da calamidade pública

Por ACI: 09/05/2024

Diante das recentes notícias de que o governo pretende oferecer subsídios às empresas impactadas e atingidas pelas enchentes, é crucial que todos os danos sofridos sejam devidamente documentados. Por isso, recomendamos a todos os nossos associados da ACI fazer registros visuais dos danos (fotografias e vídeos) e documentar quaisquer despesas incorridas, guardando todos os comprovantes de gastos.

Esses registros visuais e de gastos são essenciais para comprovar os prejuízos ocorridos e serão necessários para o processo de solicitação dos subsídios governamentais. A documentação precisa e completa aumentará significativamente suas chances de aprovação para recebimento de eventuais auxílios.

Isenção de taxas na Junta Comercial

A Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis RS) anunciou que, a partir de ontem, 09, e pelos próximos cinco dias úteis, todas as taxas normalmente cobradas por seus serviços estarão isentas. Esta é uma medida temporária que pode ser prorrogada, dependendo das avaliações futuras.

"Recomendamos também que verifiquem com outros órgãos de classe pertinentes, pois medidas similares de isenção ou auxílio podem estar sendo implementadas", afirma o Dr. Marcelo Gustavo Baum, consultor cível e comercial da ACI.

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