Empresas devem adequar-se às mudanças na NR-01
Ao participar da reunião mensal do Comitê Regional de Recursos Humanos (CRERH), nesta quarta-feira, 18 de setembro, a advogada Solange Neves, especialista em Direito do Trabalho, enfatizou que as empresas devem adequar-se às mudanças na Norma Regulamentadora 01, que entraram em vigor em agosto deste ano. “Todas as empresas devem ter, entre outras exigências, um código de conduta para regular questões relacionadas ao assédio moral, ao assédio eleitoral e ao risco ocupacional”, explicou.
Em 27 de agosto de 2024, houve uma atualização da NR-01, com a publicação da Portaria MTE nº 1.419. Essa atualização aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e Definições”. Agora as empresas devem seguir as novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que abrangem desde a identificação e avaliação até o controle de riscos ocupacionais, englobando agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes, fatores ergonômicos e psicossociais. A atualização também reformulou o termo “Perigo ou fator de risco ocupacional”, para descrever de forma mais clara os elementos que podem causar lesões ou agravos à saúde.
A Portaria MTE nº 1.419 exige que as empresas implementem procedimentos para avaliação de riscos, identificação de perigos e gestão de emergências de grande magnitude, requerendo que documentem e implementem essas práticas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além disso, devem elaborar plano de ação, documentar os riscos e envolver os trabalhadores no processo de gestão de riscos. A nova regulamentação introduz a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais, com foco na prevenção de assédio e violência no ambiente de trabalho. (Fonte: gov.br)
Eventos
A reunião mensal, coordenada por Jéssica Leuck, também analisou a próxima edição do Café da Manhã Gestão de Pessoas, que ocorrerá no dia 30 de setembro. No evento, as tendências em gestão de pessoas em 2024 serão apresentadas por André Bersano, diretor regional do Great Place to Work (GPTW) e da Great People Consulting Rio Grande do Sul, no auditório da ACI, das 8h às 10h30min.
Os integrantes também pré-definiram as datas do evento em 2025, que ocorrerá nos meses de fevereiro, maio, julho, setembro e novembro. Possivelmente em março, o CRERH promoverá um grande evento regional na área de gestão de pessoas.
