Empresas necessitam de crédito para a retomada
O Comitê Jurídico da ACI reuniu-se nesta terça-feira, 21, sob a coordenação da vice-presidente Izabela Lehn, para analisar os impactos da instabilidade climática que atinge o Rio Grande do Sul sobre as atividades das empresas e medidas já anunciadas pelo Governo Federal para auxiliar na reconstrução da economia.
Conforme o Dr. Marcelo Baum, consultor comercial e cível e integrante do Comjur, uma das opções disponíveis é o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1213/24, com o objetivo de ampliar e melhorar as possibilidades de acesso ao crédito por parte de pessoas físicas, de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte, o que poderá contribuir para a recuperação dos negócios atingidos.
Integrantes do Comjur consideram ser necessário enviar à bancada gaúcha no Congresso Nacional correspondência manifestando apoio ao programa, para que a MP possa ser convertida em lei.
A integrante Solange Neves informou que recursos do Pronampe já estão chegando ao Banco do Brasil e à caixa, limitados inicialmente a R$ 150 mil por empresa, mas as restrições de crédito têm excluído grande parte das que se mostram interessadas em acessá-los.
A Dra. Daniela Baum manifestou preocupação diante do fato de o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não ter anunciado a flexibilização da Lei 14.437, com a possibilidade de teletrabalho, antecipação das férias individuais e coletivas, antecipação dos feriados e uso de banco de horas por parte das empresas atingidas.
Pesquisa revela extensão das perdas
Pesquisa realizada pelo Governo do Estado e pelo Sebrae RS revela os efeitos das enchentes sobre as atividades de 10.543 empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte. 59,68% delas foram muito impactadas e praticamente o mesmo percentual pretende adotar medidas como suspensão do contrato de trabalho ou implementação de férias coletivas.
38,66% das empresas informaram estar atualmente em operação parcial, 83,27% disseram não ter seguro contra possíveis perdas ou danos e 80% necessitam de crédito para a retomada das atividades
O Dr. Marciano Buffon fez um relato dos esforços da consultoria tributária para orientar os associados da ACI em relação aos decretos anunciados pela Receita Federal na semana passada e destacou que, ainda que Supremo Tribunal Federal determina manutenção da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, a ACI pretende enviar correspondência à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que seja estendida a desoneração por mais 24 meses, a partir de janeiro de 2025.
