Entidade solicita apoio ao projeto de lei que cria Política Estadual de Combate à Pirataria no RS
A ACI encaminhou à deputada estadual Delegada Nadine, no último dia 18, pedido de apoio ao Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Zucco.
Conforme a entidade, a proposição é fundamental para a proteção da propriedade intelectual e a valorização da criatividade e inovação, bem como para o combate à ilegalidade, como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal. O impacto dessas práticas no desenvolvimento econômico e social é significativo, e medidas como as previstas no projeto — incluindo o levantamento de dados estatísticos, campanhas educativas e suporte às investigações — são essenciais para construir uma sociedade mais justa e equilibrada.
Veja a íntegra do documento assinado pelo presidente Robinson Klein.
Novo Hamburgo, 18 de março de 2025.
Excelentíssima senhora deputada Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Prezada deputada!
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos – ACI NH/CB/EV/DI solicita apoio à iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Estado do Rio Grande do Sul.
O seu apoio à proposição representa um passo fundamental para a proteção da propriedade intelectual, a valorização da criatividade e inovação, bem como para o combate à ilegalidade, como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal. O impacto dessas práticas no desenvolvimento econômico e social é significativo, e medidas como as previstas no projeto — incluindo o levantamento de dados estatísticos, campanhas educativas e suporte às investigações — são essenciais para construir uma sociedade mais justa e equilibrada. A sua atuação reafirmará o compromisso com a legalidade, a formalidade no comércio e o respeito aos direitos autorais, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da cidadania. Vossa Excelência possui a liderança e sensibilidade em abordar esse tema tão relevante e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para apoiar o avanço dessa importante iniciativa.
Reiteramos nossos cumprimentos, desejamos sucesso em sua trajetória e, além de apoiadora, a entidade se coloca à disposição para contribuir com o andamento deste projeto tão promissor, inclusive, se fazendo presente na Assembleia Legislativa para reforçar a importância do texto proposto.
Robinson Oscar Klein
Presidente da ACI-NH/CB/EV/DI
