Evento vai apresentar impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária
O Comitê Jurídico (Comjur) promoverá no dia 21 de março evento para apresentação dos aspectos jurídicos e econômicos da reforma tributária. Exclusiva para associados, a atividade ocorrerá na ACI, das 9h às 11h, e terá como palestrantes Marciano Buffon, consultor tributário da entidade, e Giovani Baggio, economista-chefe do Sistema Fiergs.
O evento foi um dos temas da pauta da reunião mensal do Comjur nesta terça-feira, 18, coordenada pela vice-presidente Izabela Lehn. Na reunião, o diretor Fauston Saraiva destacou a criação de um grupo de trabalho com 34 especialistas, entre advogados, contadores e empresários, para analisar o texto da reforma tributária (Lei Complementar 214/25), subsidiar estudos e proporcionar aos associados a sua correta aplicação.
Os integrantes estão distribuídos em dez subgrupos que vão analisar temáticas específicas da reforma tributária, seguindo a estrutura da lei. Os subgrupos, formados por um coordenador e três ou quatro integrantes, reunir-se-ão mensalmente para analisar o texto da reforma tributária, ao longo dos próximos meses. As conclusões serão apresentadas em seminários, vídeos e textos, gerando uma obra coletiva que será apresentada durante o Congresso da ACI sobre Reforma tributária, que ocorrerá no segundo semestre, com a participação de associados.
Mudanças na NR-01
Izabela Lehn informou que, a partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Portaria 1419/24, em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Planejamento estratégico
Izabela destacou que o evento sobre reforma tributária no dia 21 de março é uma das novas ações que passam a integrar o planejamento estratégico do Comjur para este ano. Outras ações são a criação do grupo de trabalho para analisar a reforma tributária, o acompanhamento de projetos de lei de interesse do setor empresarial e a promoção de outros eventos sobre temas jurídicos que impactam as atividades das empresas.
Assuntos do integrantes
Solange Neves informou que, no dia 20 de março, às 14h, ACI e Câmara de Comércio Brasil Alemanha promoverão painel na Fimec para debater o Acordo Mercosul e a União Europeia. César Nazario destacou que o Supremo Tribunal Federal - STF estabeleceu prazo de dois anos para Congresso Nacional regulamentar a participação de trabalhadores na gestão de empresas. Cláudia Bressler destacou a necessidade de acompanhamento do projeto de lei do novo Código Civil, Daniel Nelson revelou que empresas da região vêm recebendo notificação de cobrança de taxa de entidade denominada de Confederação Nacional de Técnicos Industriais e Marciano Buffon informou sobre auto de infração emitido pela Receita Federal contra empresa do setor de saúde por supostas irregularidades na divisão de lucros.
