Eventos em 2025 começam a ser definidos
A reunião mensal do Comitê Jurídico, nesta terça-feira, 19, teve como tema central a definição das edições em 2025 do Papo Com Café, evento bimestral voltado ao debate de temas jurídicos que impactam as atividades das empresas. Seis edições serão realizadas entre março e dezembro do próximo ano, e os temas pré-definidos são reforma tributária e seus impactos econômicos, proposta de redução da jornada de trabalho, benefícios fiscais da inovação, prevenção da saúde mental, pejotização e dano ambiental e responsabilidade.
No encontro coordenado pela vice-presidente Izabela Lehn, os integrantes também debateram a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6 x 1 e institui outra jornada semanal a definir. Conforme a consultora trabalhista da ACI e integrante do Comitê Jurídico, com número de assinaturas de congressistas já assegurado para tramitar, a proposta é considerada drástica e preocupa o setor empresarial por estabelecer carga de trabalho de 36 horas semanais e não haver evidências de que possa favorecer o aumento da produtividade, além de elevar em 18% o custo da hora trabalhada para as empresas.
PL 150/2023
O diretor da ACI, Fauston Saraiva, informou que a entidade recebeu pedido de sugestões do Deputado Rodrigo Lorenzoni ao Projeto de Lei 150/2023, de sua autoria, que cria mecanismos de corte das despesas no poder público, tanto no executivo quanto no legislativo.
Saraiva também comentou o interesse de empresários por projetos apresentados por alunos da Fundação Liberato na Mostratec 2024 e o cenário de otimismo verificado durante a visita à feira Zero Grau, em Gramado, onde os expositores registram pedidos por parte de lojistas e importadores.
O integrante César Nazario comentou sobre a tramitação na Câmara dos Deputados de projeto que estabelece mecanismos relacionados à segurança e medicina de trabalhadores em tecnologia da informação. Em sua avaliação, é necessário o acompanhamento do projeto para evitar que sejam criados novos ônus trabalhistas aos empregadores.
A também integrante Solange Neves convidou os integrantes para o III Congresso de Direito, Governança e Cultura, no dia 05 de dezembro, na ACI, que abordará o tema “Gestão de Processos, Inteligência Artificial e a Aplicação Do Direito”. O evento é realizado pela Câmara Alemã no Rio Grande do Sul, com o apoio institucional da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos. Entre os participantes, estão associados e empresários influentes de diversos segmentos.
