Governo vai revogar mudança na fiscalização do Pix e de outras movimentações bancárias
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, 15, a decisão de revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas as transações via Pix. A medida ocorre após repercussão negativa e a disseminação de desinformações sobre o método de pagamento.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Segundo ele, a MP equipará pagamentos via Pix a transações em dinheiro, vedando qualquer cobrança diferenciada.
O debate começou após a norma que ampliava a obrigação de instituições financeiras informarem à Receita Federal movimentações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida entrou em vigor no primeiro dia do ano. Antes, a exigência era aplicada apenas aos bancos tradicionais, mas passou a incluir fintechs e instituições de pagamento, como carteiras digitais.
A Receita Federal justificou que a medida visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, negando que o monitoramento fosse direcionado a trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. Contudo, o aumento da fiscalização gerou temor entre consumidores e comerciantes. (Fonte. gov.br)
