Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da ACI realizou novo encontro
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, criado pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/Ivoti), realizou hoje, dia 16, seu segundo encontro temático, coordenado por Marciano Buffon, advogado tributarista e consultor da ACI.
A parte da reforma tributária, Buffon comentou, no início dos trabalhos, sobre seu temor de que a lei que trata do novo Imposto de Renda seja inconstitucional, pois não respeita a progressividade das alíquotas. "Vamos aguardar para ver que solução será dada a esta questão", avaliou.
Com o objetivo de analisar o texto da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) - a fim de subsidiar estudos e propiciar aos associados da ACI a sua correta aplicação -, o Grupo de Trabalho da ACI teve seu primeiro encontro em março, quando foi discutido o tema "CBS E IBS: Aspectos gerais de incidência", contemplando análise dos artigos 01 ao 57.
No encontro de hoje, foram abordados dois temas: operacionalização do IBS e da CBS (artigos 58 a 83), apresentado pelo grupo coordenado por Marcelo Castilhos e composto ainda por Alexander Glaser, Marcelo Mafaldo e Ivan Steffens; e o Comércio Exterior: Regimes Aduaneiros Especiais (artigos 84 a 111), abordado pelo grupo coordenado por Sheila Bonne e que tem como integrantes também Ana Cristina Klein, Doris Berlitz e Gabriela Reis.
Muito embora a maioria dos aspectos da reforma tributária ainda aguarde regulamentação, os especialistas reforçaram a necessidade de se manter atualizado para mitigar os impactos das mudanças. "Quem não tem controle total dos processos vai ter muita dificuldade. Será preciso ainda mais cuidado para se cumprir todas as normas e nos prazos corretos", alertou Sheila Bonne, que também é vice-presidente do Comitê de Internacionalização da ACI.
Na próxima reunião do GT, prevista para o dia 14 de maio, os assuntos avaliados serão Cashback e Cesta Básica, analisando os artigos 112 ao 125.
Entre os objetivos específicos do grupo, destacam-se a produção de seminários, vídeos e textos; elaboração de uma obra coletiva e, ao final, a realização de um congresso a respeito da reforma tributária.
