ACI - Valor que Representa

A Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022, em destaque, trata das normas gerais de tributação previdenciária e arrecadação das contribuições destinadas à Previdência Social e das Contribuições a Terceiros, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Referida instrução normativa consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas sobre o tema emitidas pela Receita Federal.

Para acessar a íntegra da norma em questão, sugerimos a consulta no link:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202110%2F2022&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20normas%20gerais%20de,Federal%20do%20Brasil%20(RFB).

A instrução normativa nº 2110/2022 foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, gerando efeitos a partir de 01º de novembro de 2022.

Marina Frulan - Advogada
Buffon & Furlan Advogados Associados