Instrução Normativa RE nº 036/2024 prorroga prazo de entrega do SPED-ICMS/IPI GIA
Publicada no Diário Oficial do Estado do dia de hoje (10/05/2024), a Instrução Normativa RE nº 036/2024 prorroga, até o dia 15 de junho de 2024, os prazos de entrega:
a) das Guias de Informação e Apuração do ICMS - GIA, com vencimento no período de 24 de abril a 10 de junho de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XIII;
b) dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2024, de que tratam a IN DRP nº 045/98, Título I, Capítulo L.
O texto integral da Instrução Normativa RE nº 035/2024, ora noticiada, retroage seus efeitos a 24 de abril de 2024, podendo ser acessado neste link: https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2024-05-10&pg=4 .
Cauê Cardoso Soares – Advogado
Consultor tributário e fiscal da ACI-NH/CB/EV/DI
Buffon & Furlan Advogados Associados
