Legislação & Normas de abril já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de abril do informativo Legislação & Normas. Com 57 páginas, a publicação online contém sete artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Protocolada proposta legislativa de redução da carga horária semanal de trabalho
- TST decide sobre proteção de dados pessoais
- TST define 21 novas teses vinculantes
- Cuidados necessários para formalização da rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes
- Prestes a ter sua vigência iniciada, novas regras de trabalho aos domingos e feriados devem impactar empregadores
- Comprovado empenho de esforços, mesmo sem ter atingido a cota PCD, empregador conseguiu afastar
- STF define pela não-incidência de ISS sobre a atividade de industrialização por encomenda
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão Notícias.
