Legislação & Normas de agosto já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de agosto do informativo Legislação & Normas. Com 83 páginas, a publicação on-line contém 16 artigos sobre temas empresariais, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:
- Atos do empregado que podem dar justa causa
- Licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva
- Nova resolução do Conselho Federal de Medicina padroniza emissão de documentos médicos
- Vendas a prazo: TST consolida critérios para comissões
- Cargo, função e contrato de trabalho
- Fator Acidentário de Prevenção: motivos pelos quais é importante a realização de análise e contestação
- Nexo Técnico Epidemiológico
- Instrução Normativa RE nº 049/24 permite transferência de saldos credores de ICMS
- Ato Declaratório do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 36 de 2024 rejeita Medida Provisória nº 1.227, de 04 de junho de 2024
- Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024, dispõe sobre Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
- Isenção do ICMS nas vendas de bens destinados ao ativo imobilizado das empresas estabelecidas em municípios que decretaram estado de calamidade pública e emergência
- Portaria PGFN nº 1.032, de 21 de junho de 2024, estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao programa Transação SOS-RS
- Nova lei uniformiza aplicação de correção monetária e juros em contratos e ações judiciais
- Transformação da advocacia pela IA
- Tecnologia como escudo para tragédias
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias.
