Legislação & Normas de janeiro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de janeiro do informativo Legislação & Normas. Com 69 páginas, a publicação online contém onze artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Riscos psicossociais no trabalho: o novo desafio para as empresas em 2025
- Aplicação retroativa da reforma trabalhista: uma decisão vinculante do TST
- Contratos de trabalho suspensos não integram a base de cálculo para as cotas de portadores de deficiência e aprendizes
- Consequência do retorno à atividade insalubre do aposentado especial
- Ilegalidade da cobrança do adicional do RAT pela Receita Federal
- Avanço das provas digitais no processo do trabalho: uso da geolocalização como exemplo para empresas
- Dispensa por justa causa sem indicação dos fatos no momento torna nula aplicação de justa causa
- Inobservância da quarentena legal e o risco de reconhecimento de vínculo trabalhista no processo de pejotização
- Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04 de dezembro de 2024, dispõe sobre Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb
- Novo provimento do CNJ simplifica procedimentos e reduz despesas aos condomínios
- Atuação jurídico-penal em defesa de empresas vítimas de ilícitos internos
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão Notícias.
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