Legislação & Normas de março já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de março do informativo Legislação & Normas. Com 81 páginas, a publicação online contém quinze artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Menor aprendiz: novo manual esclarece dúvidas sobre o contrato de aprendizagem
- Reconhecimento e responsabilidade do acidente na modalidade de teletrabalho
- Decisões proferidas pelo Carf impossibilitam compensação de crédito de processos trabalhistas pelos contribuintes
- Doença degenerativa: perícia médica deve indicar a ausência de nexo, nexo causal ou concausal com o trabalho
- Contagem dos primeiros 15 dias de afastamento por atestado médico que antecedem o benefício de auxílio-doença
- Alteração da NR-1 insere saúde mental como risco ocupacional
- Empresas perdem no STJ disputa sobre salário-maternidade
- Decreto estadual nº 57.932/2024 modifica a forma de apuração dos créditos presumidos do ICMS
- Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04 de dezembro de 2024, dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento
- Caso Netshoes: gigante do e-commerce tem decisão favorável no Carf sobre créditos de PIS e Cofins
- Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde)
- Edital PGDAU nº 1 prorroga até 30 de maio de 2025 o prazo de adesão do Edital PGDAU nº 6
- Decreto nº 57.931/2024 prorroga prazo de diferimento do ICMS no regime optativo vinculado
- Receita Estadual torna obrigatório recadastramento anual para contribuintes gaúchos
- (In)segurança jurídica, anti-isonomia e violação de princípios constitucionais tributários a partir da modulação de efeitos imposta no julgamento do Tema 1.079 do STJ
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão Notícias.
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