Legislação & Normas de outubro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de outubro do informativo Legislação & Normas. Com 69 páginas, a publicação online contém 12 artigos sobre temas empresariais, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:
- Considerações sobre a sucessão de empregadores: cuidados essenciais na aquisição de empresas
- Conselho Federal de Medicina lança plataforma online para combater emissão de atestados médicos falsos no Brasil
- SDI-1 do TST decide que empregador doméstico deve juntar os controles de ponto
- Portaria RFB nº 444 prorroga prazo de adesão ao Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, para débitos em aberto
- Decreto nº 12.106/24, de 10 de julho de 2024, regulamenta incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem
- IN RFB nº 2210 dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB instituída pelo artigo 2º da Lei nº 14.859 (Perse)
- Holding: mitos e verdades
- IN RFB nº 2216 substitui o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, que trata da apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
- Dívida prescrita não impede inclusão em plataforma de renegociação
- Retirada indevida de valores como justo motivo para exclusão de sócio
- ANPD já impôs seis sanções administrativas por violações da LGPD
- Nova lei padroniza o índice de correção monetária e de juros quando não previstos em contratos ou em lei específica.
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias.
Acesse aqui o Legislação & Normas
