Medidas de alívio financeiro para famílias atingidas pela calamidade: verifique as oportunidades em seu município
Em resposta aos recentes eventos, diversas medidas administrativas estão sendo adotadas por municípios e concessionárias de serviços essenciais para oferecer alívio financeiro às famílias afetadas. É fundamental que cada família verifique junto ao seu município e às concessionárias locais de energia elétrica e água quais são as possíveis prorrogações ou isenções de pagamentos.
Por exemplo, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou uma medida de grande alívio para os moradores impactados. "Os imóveis atingidos pelos alagamentos terão isenção da conta de água por dois meses (maio e junho). Além disso, os consumidores beneficiados pela Tarifa Social não precisarão pagar a conta por seis meses." - https://www.corsan.com.br/corsan-lanca-programa-de-isencao-de-tarifas-para-afetados-pelas-enchentes
Similarmente, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, determinou a prorrogação para agosto dos vencimentos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — Trabalho Pessoal (ISS-TP). Também foram suspensas as ações de cobrança administrativa e, em alguns casos, até as judiciais. https://prefeitura.poa.br/smf/noticias/prefeitura-prorroga-vencimentos-de-impostos-e-adota-medidas-em-resposta-enchentes
Por estes motivos, recomenda-se que os moradores entrem em contato direto com os órgãos responsáveis ou acessem os portais eletrônicos das prefeituras e concessionárias para obter informações detalhadas e confirmar os procedimentos necessários para acessar esses benefícios, garantindo que possam se recuperar sem o peso adicional de algumas obrigações financeiras imediatas.
Marcelo Gustavo Baum - Advogado
Consultor cível/comercial e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia e Consultoria Empresarial
