Menor aprendiz: novo manual esclarece dúvidas sobre o contrato de aprendizagem
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de lançar uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem: O que é preciso saber para contratar o aprendiz. O material revisado tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes, garantindo o cumprimento da Lei nº 10.097/2000 e demais atos normativos que regulamentam o programa.
A nova edição foi elaborada pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda e apresenta um conteúdo ainda mais abrangente e acessível, contemplando 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional. Além disso, o documento reúne toda a legislação pertinente, facilitando a consulta das normas aplicáveis à contratação de aprendizes.
Qual a importância do programa de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem é um mecanismo que beneficia tanto os jovens quanto as empresas. Para os aprendizes, representa uma oportunidade única de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais essenciais para sua trajetória profissional. Já para os empregadores, a contratação de aprendizes não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento estratégico na formação de mão de obra qualificada, essencial para a competitividade e inovação empresarial.
Além disso, a legislação estabelece que empresas de qualquer natureza que tenham pelo menos sete empregados, em funções que demandem formação profissional, são obrigados a contratar aprendizes em um percentual entre 5% e 15% do quadro de empregados. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades e autuações pela fiscalização do trabalho.
O que há de novo no manual?
A atualização do Manual da Aprendizagem reforça a importância da contratação responsável e da qualificação profissional dos jovens. Entre os principais pontos abordados na nova versão, destacam-se:
- Regras atualizadas sobre contratação e jornada do aprendiz;
- Direitos e deveres das empresas e dos aprendizes;
- Aspectos relacionados à rescisão do contrato de aprendizagem;
- O papel das entidades formadoras e das instituições educacionais;
- Diretrizes para a fiscalização e aplicação da Lei da Aprendizagem.
Como acessar o novo Manual da Aprendizagem?
A íntegra do novo manual pode ser acessada no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do link ao aldo: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional/arquivos-aprendizagem-profissional/manual-da-aprendizagem-profissional.pdf
Conclusão
A contratação de aprendizes não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade para as empresas investirem na capacitação de novos talentos e contribuírem para a construção de um mercado de trabalho mais qualificado e inclusivo. Com a nova versão do Manual da Aprendizagem, o MTE busca garantir mais segurança jurídica para os empregadores e fortalecer a aplicação da Lei da Aprendizagem, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Daniela Baum - Advogada
Consultora trabalhista e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
