Ministério do Trabalho e Emprego publica atualização do Manual da Aprendizagem
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou, no dia 03 de fevereiro, uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem Profissional. O material produzido é bastante amplo e tem o objetivo esclarecer dúvidas recorrentes do cotidiano das relações do trabalho naquilo que se refere ao processo de contratação de jovens aprendizes, de manutenção do contrato e até em relação à eventual rescisão do contrato especial, assegurando o cumprimento da integralidade da redação normativa da Lei 10.097/00.
A nova publicação, elaborada em conjunto pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, contempla a aprendizagem como um todo, desde o cálculo da cota até a rescisão. Desenvolve um formato de perguntas e respostas, onde 145 questões são esclarecidas com as suas respectivas explicações, de forma didática e objetiva em relação aos principais aspectos da aprendizagem profissional.
O material divulgado pode ser acessado através deste link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/aprendizagem-profissional/arquivos-aprendizagem-profissional/manual-da-aprendizagem-profissional.pdf
César Romeu Nazario - Advogado
Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Nazario & Nazario Advogados Associados
