Projeto propõe criar política de combate à pirataria e a delitos contra propriedade industrial no RS
A ACI manifestou apoio, através de correspondência enviada nesta quinta-feira, 05 de novembro, ao projeto do Deputado Delegado Zucco que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Veja a íntegra do documento assinado pelo presidente em exercício da entidade, Maicon Schaab.
Novo Hamburgo, 05 de dezembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Deputado Delegado Zucco,
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Prezado deputado,
É com grande satisfação que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos – ACI NH/CB/EV/DI congratula-o pela iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 403/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual no Estado do Rio Grande do Sul.
A sua proposição representa um passo fundamental para a proteção da propriedade intelectual e a valorização da criatividade e da inovação, bem como para o combate à ilegalidade, como a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal. O impacto dessas práticas no desenvolvimento econômico e social é significativo, e medidas como as previstas no projeto — incluindo o levantamento de dados estatísticos, campanhas educativas e suporte às investigações — são essenciais para construir uma sociedade mais justa e equilibrada. A sua atuação reafirma o compromisso com a legalidade, a formalidade no comércio e o respeito aos direitos autorais, contribuindo para o fortalecimento do Estado e da cidadania.
Parabenizamos Vossa Excelência pela liderança e sensibilidade em abordar esse tema tão relevante e nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para apoiar o avanço dessa importante iniciativa.
Reiterando nossos cumprimentos, desejamos sucesso em sua trajetória e, além de apoiadora, a entidade se coloca à disposição para contribuir com o andamento deste projeto tão promissor inclusive, se fazendo presente na Assembleia Legislativa para reforçar a importância do texto proposto.
Atenciosamente,
Maicon Schaab
Presidente em exercício da ACI-NH/CB/EV/DI
