Prorrogação da adesão ao apoio financeiro: portaria MTE nº 1.034/2024
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Apoio Financeiro destinado a enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. A prorrogação foi oficializada pela Portaria MTE nº 1.034/2024, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2024, que altera a Portaria MTE nº 991/2024.
Novas datas de adesão
Com a alteração, os empregadores podem realizar a adesão e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação de seus estabelecimentos até as 23h59 do dia 12 de julho de 2024. A adesão deve ser feita exclusivamente via Portal Emprega Brasil - Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/.
Pagamento do apoio financeiro
A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do Apoio Financeiro, que será realizado por meio de poupança social digital ou outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira. As novas datas de pagamento são as seguintes:
- Para adesões realizadas até 26 de junho de 2024:
Primeira parcela: 8 de julho de 2024.
Segunda parcela: 5 de agosto de 2024.
- Para adesões realizadas entre 27 de junho de 2024 e 12 de julho de 2024:
Primeira parcela: 22 de julho de 2024.
Beneficiários
O apoio financeiro é destinado a trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e estagiários, além de pescadores profissionais artesanais. A prorrogação visa garantir que mais empregadores possam aderir ao programa de apoio financeiro, oferecendo assim um suporte crucial as empresas que foram afetadas pelas adversidades climáticas no Rio Grande do Sul.
Daniela Baum - Advogada
Consultora trabalhista e integrante do Comitê Jurídico a ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
