Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional para 2023 no RS
A edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul do dia 23 de dezembro conteve a Lei 15.911-RS, de 22 de dezembro de 2022. O dispositivo publicado reajusta os pisos salariais dos empregados do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 01 de fevereiro de 2023, que passam a vigorar da seguinte forma:
- a) 1ª faixa - de R$ 1.305,56 para R$ 1.443,94;
- b) 2ª faixa - de R$ 1.335,61 para R$ 1.477,18;
- c) 3ª faixa - de R$ 1.365,91 para R$ 1.510,69;
- d) 4ª faixa - de R$ 1.419,86 para R$ 1.570,36; e
- e) 5ª faixa - de R$ 1.654,50 para R$ 1.829,87.
Cumpre destacar que os valores praticados para a categoria dos empregados domésticos o piso salarial passará a ser de R$ 1.443,94.
Para acessar o inteiro teor do dispositivo publicado, utilize o link https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=806300
César R. Nazario - Advogado
Consultor trabalhista e previdenciário e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Nazario & Nazario Advogados Associados