Reuniões itinerantes e eventos inovadores em estudo
Promover reuniões itinerantes e inovar na forma de comunicação com os associados e no perfil dos eventos que promove é um dos objetivos do Comitê Jurídico da ACI para este semestre. Nesta terça-feira, 16, durante a reunião mensal, a vice-presidente Jurídica, Izabela Lehn, destacou visita recente do Comitê de Educação e Cultura à sede da Sicredi Pioneira, em Nova Petrópolis, onde os visitantes puderam conhecer fatos e objetos que remontam ao início do cooperativismo de crédito no Brasil, há mais de 120 anos.
A experiência positiva motiva o Comjur a promover reuniões itinerantes nos próximos meses, tanto em novo Hamburgo quanto em outros municípios que integram a área de atuação da entidade. Também estuda novas formas de comunicar aos associados da ACI os principais temas jurídicos que impactam as suas atividades. Uma das propostas é a produção de vídeos orientativos e a organização de eventos, juntamente com outros comitês, com temas e formatos diferenciados, que serão objeto de uma reunião especial.
Assédio moral
A integrante Solange Neves, CEO da Solange Neves Advogados Associados, destacou a entrada em vigor da Lei 14.831, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. Conforme Solange, o tema deve receber atenção especial das empresas para assegurar o bem-estar de suas equipes, mas atualmente há dificuldades em encontrar médicos que possam fazer a certificação.
Reforma tributária
O Dr. Marciano Buffon, consultor tributário e fiscal da ACI, destacou a preocupação de empresários e consumidores em relação ao texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal. Mas, segundo ele, o texto deve sofrer alterações. Destacou a previsão de alíquota básica de 26,5% para o novo IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços e a inclusão da carne vermelha na cesta básica de alimentos.
Licença-paternidade
Daniela Baum demonstrou preocupação com aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O prazo da licença, que atualmente é de cinco dias, pode ser ampliado gradualmente, chegando a até 75 dias. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
