Riscos psicossociais no trabalho: o novo desafio para as empresas em 2025
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras enfrentarão um novo desafio no campo da Segurança e Saúde no Trabalho (SST): a obrigatoriedade de avaliar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente laboral. Essa nova exigência surge da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
O objetivo é claro: reforçar a proteção à saúde mental dos trabalhadores, identificando e mitigando fatores como estresse, assédio moral, carga mental excessiva e outros aspectos que impactam diretamente a saúde e a produtividade.
Com mais de 4,5 milhões de estabelecimentos registrados no Brasil em 2023, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a nova regulamentação terá impactos significativos em empresas de todos os portes, especialmente em setores que lideram o crescimento, como serviços, comércio e construção.
O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são fatores associados à organização, gestão e interação no trabalho, capazes de gerar impactos na saúde física, mental e social dos trabalhadores. Segundo Gollac e Bodier (2011), esses riscos têm origem em mecanismos sociais e psicológicos, como condições de trabalho, dinâmicas organizacionais e relacionais, e podem se manifestar de forma psíquica, comportamental e física.
Entre os exemplos de riscos psicossociais, estão:
- Metas excessivas ou prazos irreais;
- Jornadas prolongadas e exaustivas;
- Falta de suporte ou reconhecimento;
- Conflitos interpessoais, assédio moral ou discriminação;
- Insegurança no emprego e ausência de autonomia nas decisões;
- Violência ou intimidação no ambiente laboral.
A exposição prolongada a esses fatores pode desencadear estresse crônico, levando a quadros de ansiedade, depressão e síndrome de Burnout, além de efeitos físicos, como problemas cardiovasculares e gastrointestinais. Para as empresas, isso se traduz em aumento do absenteísmo, queda na produtividade e maior rotatividade.
O que muda com a nova NR-1?
Embora a NR-1 já exigisse a avaliação de todos os riscos no ambiente de trabalho, a inclusão explícita dos riscos psicossociais elimina dúvidas sobre a responsabilidade do empregador nessa área. Viviane Forte, coordenadora-geral de fiscalização em SST, destaca que os empregadores deverão:
- Identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho;
- Implementar planos de ação, com medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais; e
- Monitorar continuamente a eficácia dessas ações e revisá-las sempre que necessário.
Essa mudança vale para empresas de todos os portes, reforçando a importância de políticas que promovam ambientes laborais mais saudáveis.
Fiscalização: o que esperar?
Conforme a coordenadora-geral de fiscalização em SST, Viviane Forte, a fiscalização será realizada de forma planejada e direcionada, com prioridade para setores com alta incidência de doenças mentais, como teleatendimento, bancos e saúde. Durante as inspeções, os auditores-fiscais examinarão:
- A organização do trabalho e suas condições;
- Históricos de afastamentos relacionados à saúde mental, como ansiedade e depressão;
- Relatos de trabalhadores e documentos que possam evidenciar situações de risco psicossocial.
Denúncias encaminhadas ao MTE também serão investigadas, reforçando a necessidade de as empresas estarem preparadas para demonstrar a adoção de medidas efetivas.
Será necessário contratar especialistas?
A norma não exige a contratação fixa de psicólogos ou outros profissionais especializados. Contudo, empresas poderão recorrer a consultorias ou especialistas para auxiliar na avaliação e mitigação de riscos psicossociais, especialmente em cenários mais complexos. Isso oferece flexibilidade, mas exige planejamento adequado para garantir a conformidade com a legislação.
Impactos para os empresários
A gestão de riscos psicossociais vai além do cumprimento de uma exigência legal. É uma oportunidade para criar um diferencial competitivo. Empresas que priorizam a saúde mental obtêm benefícios como:
- Maior retenção de talentos;
- Aumento da produtividade e do engajamento dos colaboradores;
- Redução de custos com absenteísmo e afastamentos; e
- Melhorias na reputação empresarial e maior atratividade para o mercado.
Com a atualização da NR-1, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte essencial das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para trabalhadores e empregadores.
Prepare sua empresa para o futuro
Adotar uma cultura de cuidado com os riscos psicossociais não é apenas uma questão regulatória, mas um investimento na sustentabilidade do negócio. Empresas que já praticam a gestão de saúde mental estarão um passo à frente, enquanto as que ainda não iniciaram essa jornada devem aproveitar a oportunidade para se adaptar desde já e evitar passivos trabalhistas.
Invista na saúde mental de seus trabalhadores. O resultado será um ambiente mais saudável e uma equipe mais produtiva e engajada, o que resultará em um negócio mais sólido e competitivo.
Daniela Baum - Advogada
Consultora trabalhista e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
