Saiba como utilizar Piseg e LIC no Rio Grande do Sul
O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para a compra de equipamentos e melhorias na segurança pública, como veículos, armamentos e câmeras de vigilância. Instituído pela Lei nº 15.224/2018, o programa visa fortalecer as unidades de segurança em diversas regiões do estado. Empresas que aderem ao Piseg devem também repassar 10% do valor do imposto para ações de prevenção focadas em educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Lei de Incentivo à Cultura (LIC)
A LIC permite que empresas direcionem parte do ICMS devido para financiar projetos culturais. As empresas podem apoiar iniciativas culturais e artísticas, promovendo a cultura local e regional. A destinação de recursos deve ser aprovada pelo Conselho Estadual de Cultura, garantindo que os projetos beneficiados atendam aos critérios de relevância cultural e impacto social.
Tabela comparativa
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Critério |
PISEG |
LIC |
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Finalidade |
Segurança pública |
Cultura |
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Percentual do ICMS |
Até 5% |
Variável conforme projeto |
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Obrigação adicional |
10% do valor do imposto para educação |
Não especificado |
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Tipo de projetos apoiados |
Equipamentos de segurança |
Projetos culturais e artísticos |
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Beneficiários |
Comunidades locais |
Artistas e produtores culturais |
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Aprovação |
Secretaria de Segurança Pública |
Conselho Estadual de Cultura |
Continuidade pós-reforma tributária?
A reforma tributária em andamento no Brasil prevê a unificação de diversos impostos, incluindo o ICMS, em um único imposto sobre valor agregado (IVA). Caso o ICMS seja extinto, os programas como Piseg e LIC poderão ser descontinuados, a menos que novas leis estaduais sejam criadas para manter esses incentivos. A continuidade desses programas dependerá da adaptação da legislação estadual à nova estrutura tributária nacional. Essas mudanças indicam que os benefícios fiscais atuais podem ser revistos ou extintos, reforçando a necessidade de ajustes legislativos para garantir a permanência de incentivos essenciais para a segurança pública e a cultura. (Fontes: Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Portal Piseg RS)
Daniel Campos
Campal Contabilidade
