Reforma tributária beneficia indústria e comércio e torna economia mais eficiente, diz auditor fiscal da Receita Federal
Mais do que explicar os diferentes aspectos da reforma tributária, o auditor fiscal da Receita Federal no Vale do Sinos, Eduardo Godoy Correa, e o advogado tributarista Marciano Buffon, consultor da ACI, professor da Unisinos e membro do Conselho Tributário da Fiergs, procuraram tranquilizar os cerca de 90 participantes da Jornada Tributária que a entidade promoveu nesta quinta-feira, 23, em Novo Hamburgo.
“Vivemos, de fato, a maior transição da história desse país no campo tributário, e pode-se afirmar que a indústria e o comércio terão redução do impacto do custo tributário nas suas atividades, ainda que os Serviços sejam onerados com as mudanças”, disse Buffon.
Eduardo Godoy Correa destacou que a reforma tributária retira tributos da cadeia produtiva e beneficia o consumo, o que deve tornar a economia brasileira mais eficiente. O Vale do Sinos, polo industrial, em sua avaliação, deve obter vantagens com o novo sistema tributário, cujos principais princípios são simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
Abordando o tema Reforma Tributária do Consumo, ele informou que a regulamentação do sistema operacional deve ser feita em maio e indicar como vai funcionar a tributação sobre todos os setores econômicos.
Pela proposta da RT, os atuais cinco tributos – Pis, Cofins, ICM, IPI e ISS - serão substituídos por um IVA Dual e um Imposto Seletivo: a Contribuição Federal sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços dos Estados e Municípios (IBS). O IVA Dual (IBS e CBS) terá a mesma Legislação, uma ampla base tributária (bens e serviços tangíveis e intangíveis, tributação integral no destino e crédito integral/crédito na entrada do imposto sobre insumos (exceto bens e serviços para uso e consumo pessoal).
Em sua apresentação, Correa também destacou as regras de transição, como vai ser feito o gerenciamento dos novos impostos, as operações com bens e serviços, os regimes específicos e as alíquotas diferenciadas. Bens de Capital, por exemplo, estão entre os setores beneficiados com alíquota zero, o que deve facilitar a aquisição e tornar a econômica mais eficiente, conforme o palestrante.
Cashback para famílias de baixa renda
Tanto Correa quanto Buffon destacaram a importância do cashback para famílias de baixa renda, previsto na reforma tributária. “É um mecanismo que segue as melhores práticas internacionais: mais eficaz, justo e eficiente”, disse o auditor fiscal da Receita Federal. O benefício é direto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita e integrado ao Cadastro Único. Prevê o reembolso de 100% do CBS e 20% do IBS para a compra de botijões de gás (13 kg) e para contas de eletricidade, água, esgoto e gás encanado e serviços de telecomunicação, além de 20% do CBS e IBS sobre outros produtos.
Regimes especiais pré-existentes
O Regime Simplificado para Pequenas Empresas (Simples) oferece a opção de manter o Sistema atual ou recolher/remeter IBS e CBS sob regime regular. Em ambos os cenários, quando empresas do Simples, fornecem bens ou serviços a outras companhias, os compradores poderão reivindicar créditos de imposto sobre insumos no mesmo valor do imposto de que foi cobrado.
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