ACI pede flexibilização do compromisso de manter ou ampliar empregos do Programa Brasil Soberano 2025
A flexibilização do compromisso de manutenção ou ampliação de empregos nas operações contratadas no âmbito do Programa BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial, associado ao Plano Brasil Soberano 2025, foi solicitada pela ACI em correspondência enviada ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, nesta terça-feira, 22.
No documento, a entidade relata que a Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025, disciplinou essa obrigação e os efeitos de seu eventual descumprimento. Posteriormente, a Portaria MF nº 1.119, de 24 de abril de 2026, alterou a regulamentação e manteve o acompanhamento da cláusula, inclusive com previsão de envio periódico de informações pelo BNDES ao Ministério da Fazenda.
A preocupação da ACI decorre do fato de que empresas que contrataram o programa em 2025 permanecem sujeitas a esse compromisso durante o respectivo período de aferição, embora o atual Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, retomado em 2026, não preveja cláusula de manutenção de empregos.
A ACI reconhece a importância da preservação dos empregos como objetivo fundamental das políticas públicas de apoio ao setor produtivo. Entretanto, a realidade econômica enfrentada por diversos setores, especialmente aqueles com forte exposição ao comércio exterior, pode exigir ajustes temporários no quadro de pessoal para preservar a atividade empresarial e, consequentemente, a maior quantidade possível de empregos no médio e longo prazo.
Dificuldade para manter média de empregos
Empresas submetidas à redução de pedidos, alterações nos mercados internacionais, impactos tarifários, oscilações cambiais, aumento de custos e retração temporária da demanda podem enfrentar dificuldade para manter rigidamente a média histórica de empregados, ainda que permaneçam em atividade, cumpram regularmente suas obrigações financeiras e utilizem adequadamente os recursos contratados.
Nesse contexto, entende oportuno avaliar se a exigência aplicável às operações contratadas em 2025 pode receber tratamento excepcional diante da conjuntura atual e da própria evolução do desenho do Plano Brasil Soberano em 2026.
Diante disso, considerando que a Portaria MF nº 1.861/2025 disciplinou diretamente o compromisso de manutenção ou ampliação dos empregos e que a Portaria MF nº 1.119/2026 posteriormente alterou essa regulamentação, a ACI solicita ao Ministério da Fazenda que avalie a possibilidade jurídica e operacional de revisão ou flexibilização excepcional da exigência para as operações contratadas em 2025 que ainda estejam sujeitas ao período de aferição.
Avaliação de efeitos aplicáveis
“Solicitamos, ainda, que sejam avaliados os efeitos aplicáveis às empresas que, por razões conjunturais devidamente demonstradas, não consigam manter integralmente a média de empregos prevista, especialmente quanto à eventual perda do benefício financeiro associado às operações”, afirma o presidente da ACI, Robinson Oscar Klein, que assina o documento.
Conforme o dirigente, a proposta não busca descaracterizar o objetivo social e econômico do Programa Brasil Soberano, mas adequar sua aplicação à realidade conjuntural enfrentada pelo setor produtivo. Em circunstâncias excepcionais, preservar a empresa significa também preservar sua capacidade de geração de empregos.
Como alternativas, caso não seja juridicamente possível afastar integralmente a exigência, a ACI sugere avaliar mecanismos como margem de tolerância, análise individualizada de situações excepcionais, consideração da trajetória de recuperação do emprego ou prazo adicional para recomposição dos postos de trabalho.
