Legislação & Normas de julho já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI/IV já podem acessar e fazer download da edição de julho do informativo Legislação & Normas. Com 64 páginas, a publicação online contém 12 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Novo sistema do PAT: empresas devem atualizar cadastro até 15 de julho
- Novos valores do Piso Regional do RS para 2026 já estão em vigor
- Trabalho em feriados: o que as empresas precisam revisar após a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023
- Responsabilidade civil objetiva do empregador no desempenho de atividades de risco
- Alcoolismo e drogadição são reconhecidos como doenças e podem caracterizar demissão como discriminatória
- Insolvência empresarial, execução trabalhista e os limites da desconsideração da personalidade jurídica no IRR 26
- Governança corporativa e NR-01: uma nova responsabilidade estratégica para as empresas
- Tema 1.443 do STJ e a possibilidade de locação por curta temporada de imóveis residenciais localizados em condomínio
- Contencioso Tributário em Transformação: reflexões a partir da 10ª Jornada da ABAT
- Nota Técnica EFD‑REINF nº 02/2026 orienta sobre preenchimento da EFD-REINF relativamente à distribuição dos lucros a partir de maio de 2026
- Edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 06/2026
- Decreto Estadual nº 58.777 modifica o RICMS para determinar a obrigatoriedade de indicação de contabilista responsável
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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