Utilização de IA cresce no país; especialista alerta para importância da proteção de dados
Levantamentos recentes indicam crescimento da adoção da inteligência artificial no Brasil. Estudo da Bain & Company, uma das maiores empresas de consultoria de gestão do mundo, revela que 95% das empresas no país já usam a IA no dia a dia, e matéria publicada pelo portal g1 Trabalho e Carreira, com dados do IBGE, destaca que houve crescimento de 163% no uso de IA na indústria brasileira, que passou de 16,9% para 41,9% em dois anos.
Os dados foram apresentados pelo advogado Diego Neves de Oliveira, sócio do escritório SNA - Solange Neves Advogados, durante o Economia & Negócios que a ACI promoveu na última sexta-feira, 09. Também foram palestrantes do evento Izabela Lehn, especialista em LGPD e governança de inteligência artificial para empresas, vice-presidente Jurídica da ACI e diretora jurídica do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), e Leandro Tietbohl, coordenador de segurança da informação da Vipal Borrachas. A moderadora foi Fabiana Bissolotti, sócia-fundadora da ConSeg Gestão Integrada em Saúde, Segurança e Meio Ambiente e vice-presidente Serviços da ACI.
Conforme o especialista, as ferramentas de IA proporcionam ganhos de produtividade, mas também oferecem riscos às empresas, se houver falta de controle operacional, segurança da informação e responsabilização jurídica. Os riscos envolvidos são vazamento de dados, jurídicos e de propriedade intelectual, falta de capacitação dos colaboradores e vieses algorítmicos e discriminação.
Vazamentos de dados, se comprovados, sujeitam a empresa a sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado no último exercício, limitada a R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
A fiscalização é feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que teve 19 novos processos sancionadores abertos em um único mês, em junho deste ano, mais que em todo o período 2020-2024 somado.
“As principais infrações autuadas foram ausência de base legal, vazamento de dados, falta de transparência, segurança precária e sem resposta ao titular”, informou, destacando que o primeiro concurso público, autorizado em junho, selecionará 50 vagas de auditores-fiscais, fazendo com que a capacidade de fiscalização da ANPD se multiplique.
Quatro pilares de governança
Para evitar riscos e sanções, Diego Neves de Oliveira orienta as empresas a criar e manter uma estrutura prática para dados e uso de IA nas atividades diárias. Ela contém quatro pilares: mapeamento (inventário de dados, fluxos e fontes, prazos de retenção e ferramentas de IA em uso), política escrita (o que é permitido e o que proibido, por exemplo), treinamento (capacitação da equipe para evitar riscos e indicar procedimentos seguros) e auditoria (registros de uso de IA, designação do Encarregado de Dados - DPO, atualização do Relatório de Impacto de Proteção de Dados - RIPD e revisão periódica).
Conformidade vem primeiro
“A conformidade legal é o primeiro passo mandatório antes da adoção de novas tecnologias”, afirma o advogado, enfatizando que a conformidade agrega valor ao negócio, respeita os titulares e permite criar um selo próprio de adequação.
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