ACI orienta associados importadores sobre valores incompatíveis de fretes internacionais
A ACI-NH/CB/EV/DI/IV, por meio do Comitê de Internacionalização, realizou, no último dia 19, uma reunião institucional com representantes da Receita Federal do Brasil, buscando esclarecimentos e orientações sobre as recentes retenções de mercadorias em portos brasileiros, em razão de divergências e inconsistências relacionadas aos valores declarados de frete internacional.
Durante o encontro, a Receita Federal reforçou que têm sido identificadas operações de importação com valores de frete internacional considerados irrisórios ou incompatíveis com a realidade praticada pelo mercado internacional de transporte de cargas. Essas situações vêm ocasionando retenções de mercadorias, exigências documentais adicionais, revisões aduaneiras e, em alguns casos, aplicação de penalidades administrativas e fiscais.
Diante disso, a entidade orienta seus associados, especialmente importadores, a redobrarem a atenção nos processos de negociação, contratação e declaração dos fretes internacionais, observando os seguintes pontos:
- Certificar-se de que os valores de frete negociados estejam compatíveis com os valores efetivamente praticados pelo mercado internacional, evitando preços artificialmente reduzidos;
- Exigir de armadores, agentes de carga, consolidadores e freight forwarders documentos comerciais claros, completos e compatíveis com a operação realizada;
- Conferir atentamente os valores informados no conhecimento de embarque (BL, AWB ou equivalente), invoices, packing lists e demais documentos que instruem o despacho aduaneiro;
- Garantir que as informações declaradas na DUIMP, DI ou demais documentos aduaneiros estejam rigorosamente alinhados aos documentos comerciais e financeiros da operação;
- Evitar qualquer prática que possa ser interpretada pela fiscalização como subfaturamento ou omissão parcial de custos logísticos;
- Manter arquivados todos os comprovantes de contratação, pagamento e negociação de fretes internacionais, visando eventual apresentação à fiscalização;
- Trabalhar exclusivamente com parceiros logísticos idôneos, regularmente habilitados e com histórico confiável de atuação no comércio exterior;
- Realizar revisões preventivas e auditorias internas periódicas nos processos de importação, minimizando riscos operacionais e fiscais.
A Receita Federal também destacou que o correto preenchimento das declarações aduaneiras, aliado à transparência documental e à compatibilidade dos valores declarados, é fundamental para garantir maior fluidez nas operações, reduzir riscos de parametrizações restritivas e evitar atrasos na liberação das cargas.
A ACI seguirá acompanhando o tema junto aos órgãos competentes, buscando contribuir para um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo para o setor de comércio internacional, contribuindo para que os importadores não sejam penalizados. Reforça aos associados a importância da conformidade nas operações de importação, da adoção de boas práticas de governança e da permanente atualização técnica frente às exigências aduaneiras brasileiras.
