Advogado orienta empresas sobre temas trabalhistas
Associados da ACI tiveram a oportunidade de informar-se e esclarecer dúvidas sobre seis temas inerentes às relações de trabalho durante o webinar Atualizações Trabalhistas que a ACI realizou nesta sexta-feira, 31.
As orientações foram dadas pelo advogado Anésio Bohn, integrante da Nazario e Nazario Advogados Associados. O conteúdo foi elaborado a partir de questionamentos formulados à consultoria e tem como objetivo, além de esclarecer dúvidas, difundir os artigos publicados no boletim Legislação & Normas mensal e no informativo semanal da entidade.
Os temas destacados nesta edição são: início da vigência da inclusão dos riscos psicossociais da NR-1 e o que são de fato esses riscos; afastamento da validade da Súmula 450 do TST que determinava o pagamento em dobro das férias pagas em atraso a partir da declaração da inconstitucionalidade pelo STF; aplicação das inovações da NR-1 e minimização de constituição de passivo trabalhista; alterações introduzidas nas NR 15 e NR 16 impõe a obrigatoriedade aos empregadores a disponibilização de laudo de periculosidade e insalubridade; NR-7 e a gestão dos exames ocupacionais e cuidados com documentos contratuais se constitui em prevenção de constituição de passivo trabalhista.
