Programa OEA Brasileiro tem agora três níveis de conformidade e menor tempo de tramitação
Os recentes avanços do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) Brasileiro e seus resultados operacionais foram apresentados por Fabio Lemes Barros, auditor-fiscal da Receita Federal e membro da Equipe de Gestão do OEA da Alfândega de Curitiba/PR, em evento na ACI, nesta terça-feira, 30, coordenada pela vice-presidente de Internacionalização, Sheila Bonne.
O destaque é a nova arquitetura de conformidade OEA, com os níveis OEA-C Referência, OEA-C Qualificado e OEA-C Essencial. OEA-C Essencial possui ingresso simplificado e foco específico. É exclusivo para empresas comerciais exportadoras e oferece benefícios gerais e suspensão do IBS e da CBS. OEA-C Qualificado corresponde ao escopo do atual OEA-C e engloba importadores e exportadores, mas tem como requisito o padrão elevado de conformidade aduaneira. Os benefícios correspondem aos já vigentes para o antigo OEA-C.
Já o OEA-C Referência destina-se a operadores com perfil máximo de conformidade, tanto importadores quanto exportadores, e exige certificação prévia no programa Confia ou classificação A+ no programa Sintonia. Oferece benefício de conformidade, de fluxo de caixa e operacional.
“Com base sólida e qualificada, o OEA-C Qualificado reúne empresas certificadas que migram automaticamente para este nível e preservam todos os benefícios vigentes, inclusive os do OEA-C Integrado”, explicou Barros. Entre os primeiros OEA-C Qualificado da região, está a Stihl Brasil, de São Leopoldo.
Resultados operacionais
O Programa Brasileiro de OEA já obtém resultados operacionais significativos. Conforme o palestrante, de junho de 2025 a junho de 2026, o tempo médio de tramitação dos requerimentos foi reduzido de 420 dias para 165 dias. Já o número de processos (requerimentos) em estoque caiu de 198 para apenas 16, no mesmo período.
Conforme Fabio Lemes Barros, outra novidade diz respeito à dispensa de evidências, conforme a Portaria Coana 187/2026. Todos os níveis do OEA Conformidade são beneficiados pela dispensa de anexação de evidências para os requisitos de admissibilidade e o OEA Segurança já soma 627 certificados emitidos para importador/exportador, agente de carga, depositário, operador aeroportuário, operador portuário, redex e transportador. “Já são mais de 1150 certificados totais emitidos para mais de 930 CNPS diferentes”, explicou.
Programa Brasileiro de OEA
O Programa Brasileiro de OEA é uma iniciativa destinada a fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional e estimular o cumprimento voluntário da legislação tributária e aduaneira.
Foi criado em 2015 e atua da facilitação aos que cumprem as normas à repressão aos que decidem não cumpri-las. Possui três grupos de critérios de certificação – Gerais, segurança e conformidade – e é operado de forma integrada com programas OEA de 14 outros países, com os quais o Brasil possui Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). Em todo o mundo, 140 países têm Programa OEA e já são mais de 40 mil empresas certificadas.
Patrocínio: Sicredi Pioneira e Conexo
Apoio institucional: Multi Armazéns
