Região pede audiência ao governo do estado para apresentar alternativa ao Bloco 1
Lideranças municipais, empresariais e acadêmicas regionais encaminharam pedido de audiência ao vice-governador do RS, Gabriel Souza, na última sexta-feira, 17, para apresentar uma posição institucional conjunta sobre o modelo de concessão e implantação de pedágios do Bloco 1.
O propósito é construir, de forma colaborativa, uma alternativa técnica, econômica e política regional, preservando a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária, mas buscando aperfeiçoar o modelo proposto, reduzir impactos econômicos e sociais e ampliar a participação das comunidades diretamente afetadas.
As entidades reconhecem a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura rodoviária, bem como promover, urgentemente, a modernização da malha viária, fundamental para a competitividade regional, segurança viária e desenvolvimento econômico, sendo o modelo de concessão um instrumento legítimo de política pública, desde que apresente equilíbrio econômico, transparência e sustentabilidade.
Principais preocupações
1 - Estrutura do modelo de concessão
Estudos analisados pelas entidades apontam preocupações relacionadas à estrutura financeira e contratual do projeto, especialmente:
- Concentração dos investimentos nos primeiros anos da concessão;
- Riscos de reequilíbrios econômico-financeiros futuros;
- Baixa transparência na composição dos custos operacionais;
- Ausência de detalhamento suficiente sobre manutenção e modernização ao longo dos 30 anos de contrato;
- Potencial aumento do custo para os usuários sem garantias proporcionais de qualidade.
Também existe preocupação quanto à capacidade permanente de fiscalização técnica do poder concedente diante da complexidade contratual.
2 - Impactos econômicos e sociais
As entidades manifestam preocupação com os reflexos do modelo sobre trabalhadores que utilizam diariamente as rodovias, principalmente a RS-239, estudantes que se deslocam entre municípios, produtores rurais, comércio regional, indústria, turismo e logística regional. Há receio de que o aumento dos custos de deslocamento reduza a competitividade econômica e afete diretamente a renda das famílias.
3 - Impactos sobre os municípios
Na avaliação das entidades, os municípios poderão enfrentar aumento da demanda por manutenção de vias alternativas, mobilidade urbana, serviços públicos associados ao tráfego e obras complementares.
4 - Situação da RS-239
A RS-239 é um dos principais eixos estratégicos da região e as entidades reconhecem a urgência de investimentos em viadutos, acessos seguros e duplicações onde tecnicamente justificadas e melhorias de segurança viária, entre outros. O entendimento regional é que essas obras são prioritárias e devem ser preservadas independentemente dos ajustes no modelo de concessão.
Considerações sobre o processo
As entidades observam que alterações promovidas em versões posteriores do projeto — como redução de praças e exclusão de trechos — demonstram que o modelo pode ser aperfeiçoado mediante diálogo técnico. Também registram preocupação com baixa participação dos municípios na construção do projeto, necessidade de maior transparência dos estudos e fortalecimento do diálogo institucional antes da publicação definitiva dos editais.
a) Proposta regional
As entidades propõem a constituição de uma agenda conjunta entre governo do estado e representantes regionais para construção de uma alternativa que contemple três dimensões, descritas a seguir:
b) Frente técnica
- Avaliação de engenharia
- Estudos de tráfego
- Revisão das prioridades de investimento
- Cronograma físico-financeiro
c) Frente econômica
- Análise de viabilidade econômico-financeira
- Revisão dos custos operacionais
- Sustentabilidade dos contratos
- Mitigação dos impactos tarifários
d) Frente institucional e política
- Participação permanente das entidades regionais
- Diálogo com municípios
- Construção de consenso regional
- Acompanhamento da execução contratual
Encaminhamentos propostos
- Audiência institucional com o governador do estado
- Criação de um grupo técnico de trabalho entre governo e entidades regionais
- Apresentação formal da contraproposta regional antes da consolidação definitiva do modelo
- Continuidade do diálogo como instrumento prioritário para construção de soluções consensuais
Por fim, as entidades reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e a responsabilidade fiscal, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente na construção de um modelo de concessão que concilie investimentos, sustentabilidade financeira, segurança jurídica e menor impacto econômico e social à população do Vale do Paranhana, do Vale do Sinos, da Serra e outras regiões diretamente abrangidas.
Assinam o documento as seguintes entidades:
ACI-NH/CB/EV/DI/IV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti
Abrameq – Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins
Ampara - Associação dos Municípios do Vale do Paranhana
AMVAG - Associação dos Municípios do Vale Germânico
Amserra - Associação dos Municípios de Turismo da Serra
Acisa – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz
Consinos - Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos
Faccat – Faculdades Integradas de Taquara
Universidade Feevale
FTEC Novo Hamburgo
SICNH – Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo
SICTC – Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas
Sinmaqsinos – Sindicato da Indústria de Máquinas Implementos Industriais Agrícolas de Novo Hamburgo e Região
