Cartilha orienta empresas sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho
A ACI disponibiliza aos seus associados a cartilha orientativa Eleições 2026 - Limites, riscos, jurisprudência e boas práticas para preservar a liberdade de voto e reduzir a exposição jurídica das empresas.
O objetivo é oferecer orientação preventiva a empresários, gestores e profissionais de recursos humanos para a condução segura das relações de trabalho durante as Eleições de 2026.
Elaborada pela advogada empresarial Daniela Baum, consultora trabalhista da ACI, a cartilha contém 15 capítulos com dicas e orientações objetivas para a atuação das empresas em relação ao processo eleitoral, que exige atenção, equilíbrio e responsabilidade também no ambiente de trabalho. Durante esse período, as empresas precisam conciliar a liberdade de manifestação e participação política com os limites próprios da relação de emprego. “Esta cartilha reúne orientações práticas sobre propaganda eleitoral, assédio eleitoral, responsabilidades empresariais, jurisprudência, prevenção e direitos dos trabalhadores que prestam serviços à Justiça Eleitoral”, explica Daniela.
