Legislação & Normas de setembro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI/IV já podem acessar e fazer download da edição de setembro do informativo Legislação & Normas. Com 96 páginas, a publicação online contém 18 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Assédio eleitoral em 2026: Justiça do Trabalho reforça fiscalização
- Contratação de pessoa jurídica: riscos, cuidados e consequências legais
- Dever de fiscalizar do tomador de serviços e responsabilidade subsidiária sobre inobservância a instrumentos coletivos na terceirização
- Utilização de conversas de WhatsApp como meio de prova em processos trabalhistas
- Vício em apostas, adoecimento do empregado e legislação trabalhista
- TST convoca audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho
- Responsabilidade das plataformas digitais e o Marco Civil da Internet
- Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF
- STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave ou restituição de valores pagos indevidamente
- Nova Portaria MTE nº 1.316/2026 para trabalho em feriados para o comércio
- TST consolida tema: é devida indenização por danos morais na hipótese de limbo previdenciário
- Vazamento de dados no ambiente do contrato de trabalho
- Contrato de estágio não é contrato de trabalho
- Desafios enfrentados em razão da proximidade da entrada em vigor da nova norma tributária
- STJ define que em contratos de mútuo, sem prazo definido, a prescrição se inicia passados 30 dias da assinatura
- Inaplicabilidade da extinção da punibilidade pelo pagamento ao devedor contumaz: reflexos da LC n.º 225/2026 nos delitos tributários e previdenciários
- Decreto nº 13.075, de 21 de julho, e Resolução CGIBS nº 13 de 22 de julho de 2026, prorrogam prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas à CBS e ao IBS
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, define cronograma de obrigatoriedade para emissão de documentos fiscais eletrônicos, com destaque do IBS e da CBS
Também contém as obrigações fiscais federais e as estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
Acesse aqui o Legislação & Normas
